2017-03-10 - Portaria 105/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

2017-05-10 - Portaria 105/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. a assumir encargos orçamentais decorrente do contrato «Empreitada de Estabilização da Arriba Norte da Praia das Azenhas do Mar»